a. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
b. A Panificadora Moutinho pode, a todo o tempo, alterar, na totalidade ou em parte, termos e condições aqui expostos;
c. O cliente não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar outros danos.
2. COMO ENCOMENDAR
a. Após consulta do site www.panificadoramoutinho.pt deve escolher os produtos que mais lhe agradam e encomendá-los em qualquer altura, através da loja online; do email geral@panificadoramoutinho.pt ou por telefone, 278 783 343.
b. A Panificadora Moutinho considera a encomenda concluída logo que se confirme o pagamento através da entidade bancária, desde que o cliente envie o comprovativo para o email geral@panificadoramoutinho.pt;
c. Para efeitos de confirmação da encomenda a Panificadora Moutinho considera a data e hora constante da operação bancária de pagamento.
3. PREÇOS
a. Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
b. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
4. PAGAMENTO
Pode efetuar o pagamento dos seus produtos por diversas formas:
Pagamento por Referência de Multibanco
Pagamento por Referência de MBWay
Pagamento Transferência bancária
Para mais informações pode consultar ainda a nossa secção de Pagamentos.
5. ENTREGAS
a. As encomendas são entregues gratuitamente, sempre que o valor seja igual ou superior a 50 €, no prazo de 48h após confirmação do pagamento (2. c);
b. Nas restantes zonas de Portugal Continental as encomendas são entregues, dentro de dois dias úteis, conforme norma dos próprios CTT ou por transportadora expresso.
Para mais informações pode consultar ainda a nossa seção de Envios.
6. CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO
a. A entrega de produtos adquiridos respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei nº 24/2014 de 7 de Fevereiro);
b. Atendendo ao tipo de produtos, a Panificadora Moutinho considera que o cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto no momento da entrega da encomenda;
c. O cancelamento da encomenda é considerado efetuado no prazo de 24h, a partir da data e hora constantes na operação bancaria de pagamento, conforme estipulado no ponto 2. b.;
d. Sempre que ocorra uma devolução, nos termos da alínea b), a Panificadora Moutinho reembolsará o cliente na totalidade do valor da encomenda ou substituirá os produtos por outros de valor igual, exceto os portes de envio.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
a. A Panificadora Moutinho recolhe os dados do cliente com vista à realização dos procedimentos de faturação;
b. Todos os dados recolhidos na alínea a) não serão cedidos a terceiros.
Para mais informações pode consultar ainda a nossa seção de Política de Privacidade.
8. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
a. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
b. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca do PORTO, com expressa renuncia a qualquer outro.
Para mais informações pode consultar ainda a nossa secção de Resolução alternativa de litígios.
Pagamentos
Para sua comodidade e segurança, a Panificadora Moutinho associou-se a empresas de referência em métodos de pagamento 100% seguros.
Os nossos parceiros para pagamentos on-line são: IFTHENPAY
Pode consultar mais informações sobre estas empresas nos respetivos sites institucionais. Para isso, basta clicar nos parceiros acima mencionados. Pode efetuar o pagamento dos seus produtos por diversas formas:
Pagamento por Referência de Multibanco No final da sua encomenda, recebe o nosso número de entidade xxxxx, a referência (xxx xxx xxx) e o valor a pagar (yyy). O recebimento é imediato, no momento em que o fizer, nós recebemos. Não necessita de enviar comprovativo. A entidade 12375 tem a designação IFTHENPAY. Pode efetuar o pagamento em qualquer caixa automática, via internet ou outro local que aceite este tipo de pagamento.
Pagamento Transferência bancária
Pagamento cartão de MBWAY;
Pagamento por cartão de Débito??
Para realizar o pagamento por transferência bancária, deve selecionar essa opção no carrinho de compras.
Aconselhamos que envie o comprovativo da transferência para o e-mail: geral@panificadoramoutinho.pt
Desta forma, acelera o processo de confirmação e consequentemente a sua expedição.
A transferência bancária ou o pagamento da referência Multibanco terá de ser realizada no prazo de 24 horas a partir momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada. Assim que confirmado o pagamento, a Panificadora Moutinho procederá ao envio da encomenda para a morada.
Envios
Transportadoras e Serviços
MRW
Portugal Continental
Para todas as compras efetuadas para fora da zona norte é cobrada uma taxa 8€.
Levantamento na Loja
Será efetuada na seguinte morada: Estrada Nacional 206 nº16 5445-011 Argeriz ou Av. Eng. Luís Castro Saraiva nº4/5 5430-472 Valpaços
